Faltando apenas uma semana para expirar, a Medida Provisória do Frete voltou a provocar
apreensão entre os caminhoneiros e integrantes do Congresso Nacional. O texto, que reforça a
fiscalização do piso mínimo do frete e promove mudanças nas regras do transporte rodoviário de
cargas, permanece sem votação no Senado há cerca de três semanas, depois de receber aval da
Câmara dos Deputados.

Nos corredores do Congresso, cresce a avaliação de que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre
(União-AP), tem retardado a apreciação da proposta, motivo pelo qual ela ainda não entrou na pauta
do Plenário. Na última semana, o presidente Lula afirmou que a votação ocorreria na terça-feira (7),
mas a medida provisória nem sequer apareceu na ordem do dia da Casa.
A validade da MP termina em 16 de julho. Caso não seja aprovada até esse prazo, todas as
alterações previstas deixam de ter efeito e o texto perde sua eficácia.
Em meio ao cenário de indefinição, o presidente da Abrava (Associação Brasileira de Condutores de
Veículos Automotores), Wallace Landim, conhecido como Chorão, voltou a cobrar do governo federal
e do Congresso a aprovação da proposta.

De acordo com ele, existe a possibilidade de os caminhoneiros iniciarem uma greve caso a medida
provisória não seja apreciada dentro do prazo. A categoria sustenta que o texto é essencial para
assegurar o cumprimento do piso mínimo do frete e evitar pagamentos inferiores aos valores fixados
pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

A medida provisória foi publicada pelo governo federal em março, após sucessivas ameaças de
paralisação por parte dos caminhoneiros.

Ao longo da tramitação no Congresso, a proposta sofreu uma série de modificações. Entre as
principais mudanças, o relator reduziu o valor das multas destinadas aos contratantes que
descumprirem o piso do frete, flexibilizou regras de punição para empresas reincidentes e
acrescentou dispositivos que permitem converter em advertência multas aplicadas antes da futura lei
entrar em vigor.

Na Câmara dos Deputados, o texto também foi aprovado com um dispositivo que concede anistia às
multas aplicadas por atos praticados em 2022. O trecho gerou reação da oposição e passou a ser
mais um ponto de controvérsia durante a análise da matéria.

Enquanto os caminhoneiros defendem a aprovação da MP, representantes do agronegócio, da
indústria e dos embarcadores contestam o endurecimento da fiscalização. Essas entidades afirmam
que as novas exigências elevam os custos logísticos e ampliam a insegurança jurídica, divergência
considerada um dos principais obstáculos para o avanço da proposta no Congresso.